Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (05), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou e julgou regulares as contas de 2023, prestadas pelo Gabinete Civil do Governador e pela Fundação Ernani Sátyro, bem como, as do Corpo de Bombeiros Militar, relativas ao exercício de 2022.
Receberam pareceres pela aprovação das contas das prefeituras municipais de Baia da Traição e Pilões, referentes a 2022. A Corte negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pela gestora do Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra, Rosângela dos Santos Silva, em face do Acórdão AC1 TC 00767/24. Da mesma forma, rejeitou o Recurso de Revisão impetrado pela ex-secretaria de Educação do Município de João Pessoa, Edilma da Costa Freire, referente ao Acórdão AC1-TC 00736/17.
O TCE realizou sua 2462ª sessão ordinária remota e presencial. Na composição do quorum, além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
Ascom/TCE-PB
