O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas direcionados as prefeituras de oito municípios das regiões do Brejo e Litoral paraibano por investimentos em medidas de combate ao coronavírus abaixo da estimativa. As informações referentes aos alertas estão publicadas no Diário Eletrônico do órgão.
De acordo com o TCE, os recursos recebidos dos Fundos Nacionais de Assistência Social e Saúde (FNAS) para o enfrentamento da covid-19 não estão sendo aplicadas de forma efetiva pelas prefeituras, uma vez que os valores apurados em levantamento do Sangres Online, estão abaixo da média estabelecida.
- Siga-nos no Instagram @FontePB
Os relatórios dos alertas apontam que existem outras irregularidades, como a ausência de atualização das informações diárias enviadas ao TCE referentes as receitas, despesas procedimentos de licitação e contratação no Sagres Online sobre o combate ao coronavírus, atendendo, assim, como descumprimento da Resolução Normativa.
Além disso, os municípios apresentam variação na despesa com outros serviços de terceiros em pessoa jurídica, como a contratação de pessoal temporário em valor relevante. Possuem também, elevação no número de casos confirmados da covid-19 em relação à população, assim como no percentual de despesa sem subelemento.
Dentre os municípios alvos do alerta, inclui-se as prefeituras de Baia de Traição, Cabedelo, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Marcação e Rio Tinto.
As irregularidades foram apuradas a partir das análises realizadas em fiscalização das contas disponíveis no Sagres Online, um processo que consiste na apuração, interpretação e análise de alguns aspectos inerentes às Prestações de Contas.
Com isso, o TCE determina que os gestores das respectivas prefeituras municipais adotem medidas de correção com relação aos investimentos destinados a medidas de prevenção e combate à covid-19, a fim de evitar irregularidades que impactem negativamente os resultados dos programas governamentais.
Por Redação FontePB
