O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão deferida pelo ministro Marco Aurélio de proibir cortes no programa Bolsa Família, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. A sessão ocorreu nesta quarta-feira, 5.
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De acordo com o STF, a ação abrange sete estados do Nordeste. São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande no Norte. As gestões estaduais solicitaram ao STF que seja determinado à União que justifique a concentração de cortes do programa Bolsa Família na região.
O ministro Marco Aurélio afirmou que o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, e que é destinado a todo o país, a fim de auxiliar na pobreza e vulnerabilidade social. Ele ainda destaca que a lei que instituiu o benefício, não há restrições em relação a nenhuma região ou estado, ele alega que a União não deve dar tratamento discriminatório a brasileiros.
Por Redação FontePB
