O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, mais uma vez, a ação movida por Beto do Brasil e Flávio que solicitava a cassação dos mandatos de Jucian, Milton Filho e do vereador Juninho Melo. A decisão mantém válidos os resultados do processo eleitoral e reafirma a legalidade da escolha feita pelo eleitorado.
De acordo com o julgamento, não foram apresentadas provas suficientes que sustentassem os pedidos de cassação, motivo pelo qual a Justiça Eleitoral decidiu pelo indeferimento da ação. Com isso, os mandatos permanecem preservados e plenamente respaldados pelo TRE.
Com a nova decisão, Jucian, Milton Filho e Juninho Melo seguem no exercício legítimo de suas funções, fortalecidos juridicamente, enquanto a iniciativa judicial dos autores da ação não obteve êxito mais uma vez.
O entendimento do Tribunal reforça que os mandatos eletivos são fruto da vontade popular expressa nas urnas e devem ser preservados quando não há comprovação de irregularidades, respeitando-se os princípios da legalidade e da democracia.
