O Programa Regulariza Paraíba tem como objetivo acelerar a regularização ambiental de propriedades e posses rurais por meio da emissão e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A iniciativa é do Governo da Paraíba, executada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), em parceria com a Prefeitura de Tacima, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Com atendimento totalmente gratuito, o programa chega ao município como uma importante oportunidade para que proprietários e posseiros rurais regularizem ambientalmente seus imóveis e tenham acesso aos benefícios previstos pela legislação.
A ação será realizada por meio de mutirões fixos e itinerantes. O primeiro atendimento acontece no dia 8 de julho, no Povoado Braga, das 9h às 17h. Já o mutirão fixo será realizado nos dias 9 e 10 de julho, das 7h às 13h, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Para ser atendido, o interessado deverá apresentar documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel rural, RG, CPF, comprovante de residência atualizado, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), caso já possua, além da senha do Gov.br ou do Meu INSS e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo INCRA.
De acordo com o engenheiro agrônomo e secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Bilac Soares, a iniciativa representa um importante avanço para os produtores rurais do município.
“Além de proporcionar segurança jurídica, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possibilita o acesso ao crédito rural, à participação em programas governamentais e a diversos benefícios previstos nas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar”, destacou o secretário.
FontePB
