O deputado estadual, Chió (Rede), protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 1739/2020 que busca implantar o ‘Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar’ (PEAAF).
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O Programa tem a finalidade de garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados, produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária, ou suas organizações econômicas e sociais.
O PL está aguardando para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, e em seguida seguirá para votação no plenário. Logo após para sanção do governador João Azevedo.
FontePB com matéria do Portal da Capital
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