Em 2025, o Brasil vivenciará uma importante mudança nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado aos domingos e feriados. A partir de 1º de julho, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, que traz novas regras para os setores de comércio e serviços.
A medida, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exige que as empresas busquem acordos coletivos com sindicatos para autorizar a jornada de trabalho nessas datas.
A mudança visa garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições de trabalho sejam mais justas.
Além dessa, há um novo projeto de lei que visa garantir a aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores em condições de risco.
Nova legislação
De acordo com a nova legislação, a negociação entre empresas e sindicatos será essencial para a concessão de trabalho aos domingos e feriados.
Anteriormente, muitas dessas atividades eram realizadas sem uma regulamentação clara sobre as compensações aos funcionários. Agora, a negociação coletiva se torna obrigatória, o que significa que qualquer empresa que precise de seus colaboradores nessas datas deverá ajustar as condições de trabalho de acordo com os termos acordados com os representantes dos trabalhadores.
