O defensor público Marcos Antônio Maciel de Melo foi reintegrado provisoriamente ao cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba, conforme a Portaria nº 1114/2026-DPPB/GDPG, publicada em 17 de agosto de 2026 pela Defensoria Pública-Geral do Estado.
A medida foi adotada em cumprimento a uma decisão liminar proferida no Mandado de Segurança PJe nº 0812724-04.2026.8.15.0000. De acordo com a portaria, Marcos Melo terá restabelecidos seus direitos funcionais até o julgamento definitivo da ação, incluindo a percepção dos vencimentos e demais vantagens vinculadas ao cargo, a partir de seu efetivo retorno ao exercício. A decisão não prevê efeitos financeiros retroativos.
Marcos Melo é investigado no âmbito da Operação Integridade, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que apura suspeitas relacionadas à captação indevida de clientes, judicialização de ações sem conhecimento dos autores e até em nome de pessoas falecidas, além de possíveis irregularidades envolvendo documentos e valores de alvarás judiciais.
O defensor também permanece submetido a medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em dezembro de 2024, ele chegou a ser preso preventivamente, sob suspeita de tentar interferir nas investigações.
As acusações e suspeitas mencionadas permanecem sob investigação e não representam condenação definitiva. A reintegração ocorre em caráter provisório, conforme determinado na decisão judicial e formalizado pela Portaria nº 1114/2026.
