Por Edilane Santos
A Edição do Diário Oficial da Paraíba desta quinta-feira(19) trouxe a publicação da instituição da Lei Mariana Thomaz de Oliveira, que tem por autor do Deputado Júnior Araújo.
A lei é uma homenagem a Mariana Thomaz, uma estudante de medicina que foi morta com sinais de asfixia, pelo empresário Johannes Dudeck, que está preso desde o dia do crime. Segundo a Polícia Civil, o laudo da morte de Mariana aponta que ela foi estuprada antes de ser morta.
A lei tem como escopo o decreto para que “instituições estaduais direcionadas a assistência e acompanhamento às mulheres deverão promover em seu espaço e materiais próprios a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros”.
A lei visa maior segurança para às mulheres, afim delas se protegerem, a partir da disseminação de alertas e históricos de eventuais agressões e condutas agressivas de seus companheiros.
“Mariana Thomaz de Oliveira está entre as inúmeras vítimas do feminicídio em nosso país, que reflete as origens de uma sociedade machista, que não respeita a mulher e a violenta cotidianamente, roubando-lhe futuros promissores”, comentou Junior Araújo durante a sessão que aprovou o projeto.
As instituições responsáveis tem o compromisso de divulgar materiais de circulação entre a sociedade e em sites onde os antecedentes criminais possam ser consultados. Propagandas, eventos e campanhas também deverão ser realizadas com a intenção de orientar as mulheres.
Ao longo do ano, ações deverão ser feitas para a conscientização e combate à violência contra a mulher, contudo o mês de Março passará a ser considerado o principal período de alerta.
A partir da publicação desse decreto, a lei terá 90 dias para entrar em vigor.
Da Redação, FontePB
