O Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, destacando a importância da especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, além de alertar sobre os riscos envolvidos. Contudo, a realidade observada durante eventos promocionais, como a Black Friday, revela uma disparidade significativa entre o que é estabelecido por lei e a prática efetiva nas transações comerciais.
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A parte mais vulnerável nesse cenário é, inegavelmente, o consumidor. A ausência de acesso a informações adequadas frequentemente resulta em lesões aos direitos do comprador, uma vez que este confia no atendente para orientação durante o processo de compra. Infelizmente, a falta de investimento na capacitação de colaboradores por parte dos empresários, aliada à alta rotatividade, gera uma lacuna considerável no preparo e na habilidade de comunicação dos profissionais responsáveis pelo atendimento ao cliente.
Como exemplo concreto, relato minha própria experiência nos últimos dias, período que antecedeu a Black Friday. Este evento, originalmente dos Estados Unidos e realizado após o Dia de Ação de Graças, tornou-se uma prática comum no Brasil, ansiosamente aguardada pelos consumidores em busca de descontos irresistíveis.
Ao me deparar com a expectativa gerada por essa data, decidi aproveitar as supostas ofertas irresistíveis. Contudo, fui confrontado com a triste realidade de que muitas dessas promoções eram, na verdade, “propagandas enganosas”. O consumidor brasileiro, ávido por um bom negócio, acaba por pagar mais caro do que deveria, vendo-se ludibriado por estratégias que, em vez de beneficiar, prejudicam.
Ao ir fazer as compras do mês, dirigi-me até a gôndola onde estava em exposição uma certa marca de leite famosa. O preço me chamou bastante atenção, porém, já me ligou o sinal de alerta, pois o valor estava realmente abaixo do praticado diariamente. Como sempre gosto de ler os rótulos para acompanhar as composições, me deparei com a seguinte informação em letras maiúsculas lá no cantinho da embalagem. Nela dizia: COMPOSTO LÁCTEO. Após ler essa chamativa, percebi que na placa onde anunciava a estrondosa oferta, não constava a mesma descrição. Com certeza você deve estar se perguntando: O que isso tem a ver Eu lhe respondo: O consumidor estava adquirindo àquele produto pensando que fosse realmente leite, o que o próprio fabricante alerta na embalagem na parte traseira, que: COMPOSTO LÁCTEO NÃO É LEITE. Ou seja, a informação estava incompleta. O que levava qualquer um a pagar um certo valor num produto que não era o que ele imaginava.
Após perceber este erro, fui até uma responsável pelo supermercado e a informei do que estava acontecendo, ela ainda tentou argumentar, dizendo que a placa estava certa, e que tudo era leite. E eu tive que explica-la que a marca era a mesma, mas a composição era diferente, o que os faziam produtos distintos.
A importação da Black Friday para o Brasil trouxe consigo não apenas a oportunidade de descontos, mas também uma série de desafios relacionados à veracidade das promoções. Muitos consumidores, movidos pela confiança nas práticas de mercado, acabam sendo vítimas de propagandas enganosas. A falta de transparência nas informações oferecidas pelas empresas resulta em prejuízos financeiros e mina a confiança do consumidor no mercado como um todo.
Diante desse cenário, torna-se evidente a urgência de mudanças significativas. Empresários precisam reconhecer a importância de investir na capacitação de seus colaboradores, assegurando que estes tenham o conhecimento necessário para orientar os consumidores de maneira adequada. Além disso, medidas efetivas devem ser implementadas para coibir a prática de propagandas enganosas, protegendo assim os direitos do consumidor brasileiro.
A Black Friday, que deveria ser um momento de oportunidades reais para os consumidores, muitas vezes se transforma em uma armadilha, revelando as lacunas no sistema de proteção ao consumidor. É imperativo que a sociedade e as autoridades estejam atentas a essas questões, promovendo ações efetivas para garantir que o consumidor brasileiro seja devidamente informado, protegido e respeitado em suas transações comerciais. Afinal, a confiança do consumidor é a base fundamental para o desenvolvimento sustentável e ético do mercado.
FontePB, com colaboração de Jefferson Cavalcante, Jornalista, estudante de Direito e Pós-graduado em Direito do Consumidor.
