Durante sessão ordinária na última terça-feira (29) da Câmara Municipal de Duas Estradas, o vereador Duda Malaquias (MDB), atual 2º Secretário da Casa Legislativa, foi o único parlamentar que, estranhamente, votou contra um Projeto de Lei que busca beneficiar servidores públicos municipais.
O projeto é autoria do vereador Heráclito Pinto, do União Brasil. O Art. 1º do referido projeto frisa que “fica assegurado ao servidor público municipal de Duas Estradas, pai, mãe ou responsável legal por pessoa com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito à redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária semanal de trabalho, sem prejuízo da remuneração ou da evolução funcional”.
Ao propor o Projeto de Lei, o vereador Heráclito defende que, a redução da carga horária desses servidores não é um privilégio, é um gesto de humanidade. É permitir que esses pais possam cuidar melhor de quem mais precisa deles, sem abrir mão do trabalho e da dignidade.
“A presente proposição encontra respaldo na decisão do Supremo Tribunal Federal, que no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.237.867/SP, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097), em 22 de dezembro de 2022, estendeu aos servidores públicos estaduais e municipais o direito à jornada reduzida para cuidado de dependente com deficiência. Tal entendimento consolida a aplicação deste direito a todos os entes federativos, garantindo justiça e inclusão às famílias afetadas”, cita o vereador em sua justificativa, lida em Plenário.
Ao tentar explicar a motivação do voto contrário, o vereador que está em seu 8º mandato gerou polêmica ao alegar que vereador não pode criar lei e nem pode criar projeto.
“Eu quero justificar o meu voto, porque tive aqui várias vezes nesta casa e, pelo o que eu sei, vereador não pode criar lei, não pode criar projeto”, afirmou o vereador Duda Malaquias (MDB).
