O portal FontePB convidou o advogado Dr. Cleilson Morais para comentar os prazos eleitorais que já começam a movimentar o calendário das Eleições Gerais de 2026. Com sólida atuação na área jurídica, Dr. Cleilson Morais é formado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, possui pós-graduação em Direito Constitucional Aplicado e em Gestão Pública, atua como advogado há quase dez anos e mantém escritórios em Guarabira e João Pessoa.
Na região do Brejo Paraibano, vem se destacando no Direito Eleitoral, tendo atuado como advogado de diversos candidatos nas últimas cinco eleições ocorridas no país: 2016, 2018, 2020, 2022 e 2024. Além disso, é reconhecido pela prestação de consultoria jurídica a prefeituras e câmaras municipais da região de Guarabira.
Ao ser questionado pelo editorial do FontePB, Dr. Cleilson Morais explicou que o dia 6 de maio de 2026 é a data-limite para que o cidadão tire o primeiro título, regularize pendências, altere dados ou faça a transferência do domicílio eleitoral. Segundo ele, após essa data o cadastro eleitoral será fechado, respeitando o prazo legal de 150 dias antes da eleição, que acontece em 4 de outubro de 2026.
“O eleitor precisa compreender que, depois de 6 de maio, não será mais possível fazer nenhuma dessas operações. Quem perder o prazo simplesmente ficará impedido de votar em outubro. Por isso, é fundamental não deixar para a última hora”, alertou Dr. Cleilson Morais.
Dr. Cleilson Morais destacou que muitas pessoas acabam descobrindo pendências apenas quando já é tarde demais, como títulos cancelados por ausência em votações anteriores ou dados desatualizados.
“Isso não afeta apenas o direito de votar. A irregularidade eleitoral pode trazer dificuldades para obtenção de documentos, posse em cargos públicos e outros atos da vida civil”, explicou.
Durante a conversa, o advogado também lembrou quem é obrigado a votar e quem possui o voto facultativo. De acordo com a legislação eleitoral, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos. Já o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos.
Outro ponto ressaltado foi a forma como o eleitor irá votar em 2026. Dr. Cleilson Morais explicou que, nas próximas eleições, o cidadão digitará na urna eletrônica os números de seis candidatos, obedecendo à seguinte ordem: Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Senador (primeira vaga), Senador (segunda vaga), Governador e, por fim, Presidente da República.
“É uma eleição mais longa e exige atenção do eleitor. Conhecer previamente essa ordem ajuda a evitar erros na hora do voto e garante uma participação mais consciente no processo democrático”, pontuou Dr. Cleilson Morais.
Para o advogado, estar em dia com a Justiça Eleitoral vai além de uma obrigação legal: trata-se de um exercício de cidadania.
“O voto é a principal ferramenta que o cidadão possui para influenciar os rumos do país, do estado e do município. Perder esse direito por descuido é algo que pode e deve ser evitado”, concluiu Dr. Cleilson Morais.
