O Diário Oficial da Paraíba desta quinta-feira (04), trouxe a publicação de um projeto de lei que garante o acompanhamento e permanência de ambos ao pais ou responsáveis, em consultas e internações de crianças em unidades de saúde das redes pública e privada da Paraíba.
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De acordo com a lei, a unidade de saúde deve oferecer condições para a permanência dos pais ou responsáveis legais durante todo o atendimento da criança. O projeto considera como criança pessoas até 12 anos de idade.
O projeto, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, não se aplica apenas em casos onde a presença de ambas as pessoas possam colocar em risco a vida do paciente: “Nos casos em que as disposições desta Lei não forem atendidas, o médico responsável pelo atendimento deverá apresentar justificativa por escrito aos pais ou responsáveis”, diz o texto da lei.
