CCJ do Senado pauta proposta que acaba com a reeleição para Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. A mudança atingiria presidentes da República, governadores e prefeitos.

A proposta prevê que, em vez da possibilidade de recondução ao cargo, os mandatos passem a ser únicos, com duração ainda a ser definida nas discussões. O tema integra um pacote de medidas em debate no Senado que buscam reformar o sistema político e eleitoral do país.

A sessão está prevista para ocorrer durante a manhã, e a expectativa é que o relatório seja lido e votado no colegiado. Se aprovada, a PEC segue para análise no plenário da Casa.

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