O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, terá 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) as providências necessárias para a conclusão das obras do Mercado Público Municipal, paralisadas desde setembro do ano passado.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (16) pela 1ª Câmara do TCE, que julgou irregular a Tomada de Preços nº 03/23 e os contratos dela decorrentes. O relator do Processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos nº 04697/24, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, destacou falhas na execução dos serviços.
Durante a sessão, a defesa do prefeito informou que o contrato com a empresa vencedora da licitação já foi rescindido e que foi instaurado um inquérito administrativo para apurar responsabilidades.
No voto, aprovado por unanimidade, o relator determinou ainda que a Prefeitura realize nova licitação para garantir a retomada e conclusão dos serviços necessários ao pleno funcionamento do mercado.
A 1ª Câmara do TCE-PB é composta pelos conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres Pontes, pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
