A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira, 02 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei de autoria do vereador Nal Fernandes que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Evasão Escolar. A proposta recebeu ampla aceitação dos parlamentares e segue agora para o segundo turno de votação.
O projeto estabelece diretrizes e ações para identificar precocemente fatores que levam estudantes ao abandono escolar, fortalecer a participação da família no acompanhamento educacional e promover campanhas permanentes de conscientização sobre a importância da permanência na escola.
Entre as medidas previstas, estão o monitoramento sistemático da frequência escolar, notificações às famílias em casos de faltas recorrentes, criação de grupos de mediação com participação de conselheiros tutelares, além de estímulo a atividades extracurriculares integradoras em parceria com a comunidade.
Para Nal Fernandes, a aprovação em primeiro turno representa um avanço significativo na proteção do direito à educação. Segundo o vereador, a proposta “fortalece a rede de apoio aos estudantes e promove um ambiente escolar mais atento, acolhedor e capaz de combater o abandono ainda em seus primeiros sinais”.
O projeto não cria despesas adicionais para o município, podendo ser executado com recursos já previstos no orçamento da Secretaria de Educação.
Com a aprovação inicial, o texto segue o trâmite legislativo para a votação definitiva nos próximos dias. Caso aprovado em segundo turno, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Assessoria
