O vereador Nal Fernandes apresentou na Câmara Municipal de Guarabira a Emenda Modificativa e Supressiva nº 09/2026, propondo mudanças significativas na chamada Taxa de Fiscalização para Utilização de Meios de Publicidade. A proposta busca reduzir cobranças consideradas excessivas e aliviar o impacto financeiro sobre comerciantes, empreendedores e profissionais que utilizam publicidade no município.
De acordo com a apresentação da emenda, a proposta mantém a cobrança apenas para publicidade em outdoor, mas extingue diversas taxas que vinham gerando forte repercussão negativa junto ao comércio local. Entre os principais benefícios previstos para a população e para os setores produtivos de Guarabira estão:
* Extinção da taxa sobre publicidade visual distribuída em impressos;
* Extinção da taxa de publicidade sonora em todas as modalidades;
* Fim da cobrança para anúncios em muros, paredes e faixas;
* Extinção da taxa para placas e painéis eletrônicos.
Outro ponto defendido pela emenda é a redução da taxa aplicada aos outdoors, diminuindo a cobrança de 8 para 6 UFR-PB.
Segundo o vereador, a medida busca garantir maior equilíbrio tributário e impedir que pequenos comerciantes, empreendedores e prestadores de serviço sejam penalizados por cobranças elevadas. A proposta também atende a reivindicações de empresários e representantes do comércio, que demonstraram preocupação com os impactos econômicos da tributação.
A expectativa é que a redução da carga tributária incentive novos investimentos, fortaleça o comércio local e contribua para a geração de empregos em Guarabira. A apresentação da emenda também reforça o debate sobre a necessidade de políticas públicas que conciliem arrecadação municipal com estímulo ao desenvolvimento econômico.
Assessoria
