Na sessão desta terça-feira (07), o vereador Nal Fernandes apresentou na Câmara Municipal de Guarabira o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Conscientização e Controle do Câncer de Mama, com foco na campanha Outubro Rosa. A proposta busca estabelecer uma política pública permanente voltada à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e apoio às mulheres que enfrentam o câncer de mama, fortalecendo as ações do município na área da saúde da mulher.
De acordo com o texto do projeto, a política municipal terá como objetivos promover a conscientização sobre a importância da prevenção, incentivar a realização de exames periódicos, garantir o acesso à informação segura e atualizada e reduzir os índices de mortalidade provocados pela doença em Guarabira. Para isso, o projeto prevê uma série de medidas práticas e integradas entre os setores da saúde, educação, assistência social e comunicação.
Entre as ações prioritárias previstas estão:
- A elaboração de um calendário anual de atividades alusivas ao Outubro Rosa;
- A realização de mutirões de exames preventivos e mamografias;
- A promoção de campanhas educativas em escolas, unidades de saúde, igrejas e espaços comunitários;
- A distribuição de materiais informativos impressos e digitais;
- A iluminação de prédios públicos na cor rosa durante o mês de outubro;
- O oferecimento de atendimentos especializados em saúde da mulher nas UBSs, com encaminhamento para exames de imagem e consultas específicas;
- A criação de grupos de apoio a mulheres diagnosticadas com câncer de mama, fortalecendo o acolhimento emocional e o suporte social.
Outro ponto importante da proposta é a previsão de que, anualmente, no mês de outubro, a Câmara Municipal realize uma audiência pública para discutir o tema da saúde da mulher e avaliar a execução das ações previstas na política. O evento contará com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais da atenção básica, representantes da sociedade civil e organizações parceiras, garantindo a transparência e o controle social sobre as políticas de prevenção.
Na justificativa do projeto, Nal Fernandes enfatiza que, apesar dos avanços científicos, o câncer de mama ainda é a principal causa de morte por câncer entre as mulheres no Brasil, o que torna indispensável a atuação do poder público de forma preventiva e permanente.
“A campanha Outubro Rosa é uma das mais importantes mobilizações do país, mas é preciso que ela vá além do simbolismo e se traduza em ações concretas, com continuidade durante todo o ano. Queremos transformar a conscientização em políticas efetivas que salvem vidas e deem mais dignidade às mulheres guarabirenses”, destacou o vereador.
O parlamentar também ressaltou que o projeto é uma forma de valorizar o papel da mulher na sociedade e de garantir que todas tenham acesso à informação e ao cuidado, independentemente de condição social ou econômica.
“Cuidar da saúde da mulher é cuidar da base da família e do futuro da nossa cidade. Esse projeto nasce do diálogo com profissionais de saúde, lideranças comunitárias e mulheres que vivem ou viveram essa luta, e tem como missão proteger vidas”, afirmou Nal.
O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões competentes da Câmara Municipal e, em seguida, será submetido à votação em plenário. Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova política no prazo de até 60 dias após sua publicação.
Com essa iniciativa, Nal Fernandes reafirma seu compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a valorização da vida das mulheres de Guarabira, transformando a conscientização em ação concreta e permanente.
Assessoria
